Na tarde de hoje, 17/07/2013, no Fórum do Município de Entre Rios, a 1ª Promotoria de Justiça de Entre Rios, titularizada pelo Promotor de Justiça Artur Ferrari, dando prosseguimento ao programa "O MP e os objetivos do milênio: saúde e educação de qualidade para todos" (MPODM), promoveu reunião devolutiva com representantes da Secretárias de Saúde e de Obras do Município de Entre Rios, e os gestores das seguintes unidades básicas de saúde: Loteamento dos Funcionários Públicos, Sítio do Meio, Rio Preto, Cidade Nova, Parque dos Coqueiros e Dr. Geraldo Vita Sobrinho.
A reunião contou com a presença dos Secretários de Obras e de Saúde de Entre Rios, Sr. Zeuxas Santos Andrade Jr. e Srª. Guiomar de Fátima Santos, e da Coordenadora Geral de Saúde do Município de Entre Rios, Srª. Laina Passos Lobo. Além destas autoridades, estiveram presentes o Coordenador da Atenção Básica da Saúde do Município de Entre Rios, Sr. Jaciel de Oliveira Clementino, a Supervisora das Unidades Básicas de Saúde (Zona Rural), Sr ª. Regina Lima Oliveira Cruz, além dos gestores responsáveis pelas unidades de saúde já visitadas pela equipe do MPODM.
Na reunião, foram entregues pelo Dr. Artur Ferrari cópias dos formulários de visitas às unidades de saúde, bem como fixou-se o prazo de 30 (trinta) dias para que os gestores daquelas apresentassem plano de ação para corrigir as deficiências detectadas pela equipe do MPODM.
Em seguida, esclareceu o Promotor de Justiça que as medidas a serem empreendidas pelos gestores devem seguir estritamente as disposições legais pertinentes. Assim, caso sejam necessárias a aquisição de bens de qualquer natureza – bem como a contratação de serviços de reforma da unidades –, permanece o Município de Entre Rios obrigado a realizá-la através do pertinente procedimento licitatório.
Ademais, ressaltou-se que, como as atividades iniciadas no âmbito do programa acima referido levarão à visitação de todas as unidades de saúde, é conveniente que as possíveis correções não sejam adotadas de maneira pontual, mas sim dentro de um planejamento de maior âmbito, que objetive contemplar todos os estabelecimentos municipais de saúde e educação.
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