Foi realizada na manhã dessa última quarta-feira (19) a 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil - CMPDC, no auditório da Petrobrás, sede da Prefeitura, com o tema: “Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sistema Nacional”, como etapa preparatória da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A Conferência, que contou com a participação da sociedade civil, poder público e conselhos profissionais, teve como objetivo avaliar e apresentar a implementação das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária – 1ª CNDC, promover, incentivar e divulgar o debate sobre novos paradigmas para a proteção e a defesa civil, avaliar a ação governamental, em especial quanto à implementação dos instrumentos e fortalecer e estabelecer formas de participação e controle social na formulação e implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, inclusive do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC.
A Coordenadora da Comissão, Patrícia Tanajura fez uma breve explicação do que se trata a Conferência e seus objetivos. Em seguida foram apresentados os Eixos temáticos para debate e apresentadas às propostas para que as mesmas sejam encaminhadas para a Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Veja abaixo os Eixos e as propostas que foram elaboradas pelos participantes:
EIXO 1 (GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E RESPOSTA A DESATRES) – Incorporar como tema transversal na grade curricular de forma adequada a Instituição de Ensino o tema Gestão Integrada de riscos e respostas a desastres; Mapeamento e criação de um banco de dados com todas as informações pertinentes as áreas de riscos a serem gerenciadas pela Comissão Municipal da Defesa Civil; Que a Comissão passe a ser membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável.
EIXO 2 (INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À PROTEÇÃO E À DEFESA CIVIL) – Fazer um levantamento dos equipamentos necessários aos trabalhos da Comissão para que seja inserido no Orçamento (PPA); Utilizar os instrumentos de comunicação da Prefeitura para divulgação contínua da Comissão; Revisão das Legislações Municipais que envolvem a Defesa Civil buscando à unificação e padronização das mesmas no âmbito Municipal e Estadual;
EIXO 3 (GESTÃO DO CONHECIMENTO EM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL) –Criar programa que divulgue periodicamente a população os dados coletados; Incluir no Termo de Cooperação Técnica, assinado com a UFBA (Fazenda Experimental de Entre Rios), para atuação na gestão do conhecimento em Proteção e Defesa Civil;
EIXO 4 (MOBILIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE UMA RESPOSTA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NA BUSCA DE CIDADES RESILIENTES) – Inserir na Legislação Municipal que as liberações de alvarás de construção tenham necessidade do parecer da Defesa Civil; Revisar o PDDU Municipal, definindo os vetores de riscos ambientais; Criar de um número telefônico único da Defesa Civil, em todo o Brasil, para atendimento.
FONTE: ASCOM
0 comentários:
Postar um comentário