O projeto que visa tornar a legislação mais
rigorosa para os motoristas que dirigem alcoolizados de autoria do senador
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi aprovado nesta quarta-feira (09) pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O texto segue agora para apreciação
da Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, o motorista que for pego em
condução de qualquer veículo e que seja constatado "qualquer concentração
de álcool ou substância psicoativa" será punido. Ou seja, a proposta é que
a tolerância passe a ser zero diferente do que é permitido hoje, onde o
motorista que for flagrado com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue
não é passível de punições.
O texto prevê também, um endurecimento das penas
para os motoristas flagrados. Para comprovação do estado de embriaguez dos condutores,
os testes do bafômetro enquanto obrigatoriedade será dispensada, mas, ficará
autorizado o uso de imagens e de testemunhas que venham confirmar sobre a
condição do condutor.
Sobre as penas: Segundo a atual legislação de
trânsito, a pena para os motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes varia
de seis meses a três anos de prisão. No texto novo, esses mesmos motoristas que
provocarem a morte de outra pessoa poderão receber a pena de 10 a 16 anos de
prisão. Se o acidente não vier levar a óbito mais provocar lesões gravíssimas,
o condutor será passivo de penas de 8 a 12 anos. Para os acidentes com lesões corporais graves,
penas de 3 a 8 anos, e para as lesões leves, de 1 a 4 anos.
Por Leandro Lins
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