No dia de ontem (01), o juiz
Ricardo D´Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública manteve a suspensão do reajuste
nas contas de água dos baianos que recebem o fornecimento da Embasa (Empresa
Baiana de Águas e Saneamento).
Para quem não sabe, o
aumento de 13,64% nas contas de água vinha sendo cobrado desde o
mês de maio e foi considerado “abusivo” pelo Juiz Ricardo D´Ávila. A decisão do
juiz era que além da suspensão do aumento nas contas, também obrigava a empresa
a devolver os valores cobrados aos consumidores durante o período de sua
vigência.
Essa decisão de suspensão dos reajustes foi
reconhecida pela primeira vez no dia 10 de outubro, porém, o departamento
jurídico da Embasa protocolou recurso contra a ação do juiz que foi mais uma
vez negado. Por meio de nota nesta segunda-feira (31) após o novo parecer do Juiz que mantia a mesma consideração anterior, o setor jurídico da
empresa afirmou que vai entrará nos próximos dias com um recurso de agravo de instrumento contra a
decisão. Na mesma nota, a empresa disse que vai manter os
valores cobrados à população até que o TJ – BA se manifeste. O deputado Bruno
Reis PRP/DEM, que foi o autor da ação judicial, afirmou que: “Se a empresa não
acatar a decisão, os nossos advogados vão pedir a prisão de diretores da
Embasa”.
Importante frisar, que a tarifa aplicada, está acima
do índice de inflação, de 6,94%, e sua principal justificativa por parte da
empresa é de que os recursos seriam destinados à ampliação dos serviços prestados pela empresa. Mas como pode
ser? Segundo dados, a Embasa é uma das lideres em reclamações na Bahia, e
presta serviços falhos em várias cidades (todos nós entrerrienses sabemos muito bem o que é isso), não conseguindo manter uma
estabilidade para seus serviços e deixando muitas pessoas descontentes.
Aguardemos agora, os próximos passos dessa novela...
Por Leandro Lins
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