Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia que trata das custas cartoriais propõe aumentar o valor cobrado nas taxas de operação em até 368%, como é o caso do casamento, que passará de R$ 26,30 para R$ 123,20. Certidões, que custam R$ 7, passarão para R$ 20,02. Se a proposta for aprovada ainda neste ano, já em abril de 2012 os novos preços entram em vigor tanto nos cartórios que serão privatizados quanto no caso das unidades que ainda ficarem temporariamente sob gestão do Tribunal de Justiça (TJ-BA). Conforme noticia o jornal A Tarde, apesar da aprovação na AL pela privatização de todos os cartórios, o TJ estima que até abril dos 1.527 estabelecimentos, apenas cerca de 200 estejam privatizados – todos estes são os que operam em lucro e que, portanto, terão facilidade de serem entregues à iniciativa privada. Os tabeliães titulares têm até o dia 9 de janeiro para optarem ficar como serventuário da Justiça ou se “transformar” num empresário, dono de cartório. Até agora, 50 tabeliães já iniciaram o processo de migração. Os cartórios cujos tabeliães não optarem pelo setor privado ou os que estão vagos terão titulares escolhidos por concurso público e nomeados até final de 2012.
Fonte: Site Bahia Notícias
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