A Prefeitura de Entre Rios divulgou hoje, por meio do Diário Oficial, a Lei Nº. 068/2011 de 19 de Outubro de 2011. Está lei refere-se à criação do Programa Municipal de Apoio e de Incentivo à Formação dos Professores da Educação Básica do Quadro Efetivo de Entre Rios em Ensino de Graduação.
O referido programa tem como objetivo regulamentar a ajuda de custo para o deslocamento dos professores municipais efetivos da educação escolar básica que realizam cursos de Graduação e Pós-graduação em outras cidades.
A administração e condução do programa no nosso municipio estarão sobre responsabilidade da Secretaria de Educação.
Sobre os valores a serem disponibilizados, ainda serão regulamentados pelo Poder Executivo num prazo de 90 dias a ser contado a partir do dia da publicação. As despesas decorrentes da lei correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente e se necessário será solicitada a Câmara de Vereadores a abertura de crédito especial e suplementar.
Quem quiser conferir o Diário Oficial é só clicar no link abaixo: http://www.ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/entrerios/doe/?pagina=abre_documentos&arquivo=_repositorio/_publicacoes/_documentos/124/235/_dop/5E6079C3-D95C-8A91-2219C728525B3E2925102011055131.pdf&mime_type=application/pdf
Por Leandro Lins
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